MEI, ME e EPP: o que significa o porte da empresa

Na consulta de CNPJ aparece um campo chamado porte. Ele indica o enquadramento da empresa e ajuda a entender o tamanho do negócio com quem você está lidando. Este texto explica as categorias mais comuns e como interpretá-las.

As categorias de porte

MEI (Microempreendedor Individual): modalidade para quem trabalha por conta própria, com faturamento anual de até R$ 81 mil e no máximo um empregado.
ME (Microempresa): faturamento anual de até R$ 360 mil.
EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento anual acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões.
Demais: empresas acima desses limites, ou que não se enquadram nas regras de pequeno porte.

Os limites podem ser alterados por lei. Para decisões que dependam deles, confirme os valores vigentes no site da Receita Federal ou do Portal do Empreendedor.

O que é o Simples Nacional

É um regime que reúne vários impostos em uma única guia mensal, com alíquotas reduzidas. MEI, ME e EPP podem optar por ele, desde que atendam às condições. Na consulta, o campo "optante pelo Simples" mostra se a empresa está nesse regime. O MEI tem ainda um recolhimento próprio, de valor fixo mensal.

O que o porte não diz

Não informa o faturamento real. Ele só mostra em que faixa a empresa declarou estar.
Não indica qualidade, solidez ou capacidade de entrega.
Uma empresa grande pode ter filiais pequenas, e uma empresa pequena pode atender grandes clientes.

Como usar essa informação

O porte ajuda a verificar se a proposta faz sentido. Um MEI vendendo um contrato de valor muito alto, ou uma empresa recém-aberta que se apresenta como grande fornecedor, merece uma conferência a mais. Combine o porte com a data de abertura, a atividade principal e a situação cadastral.

Precisa conferir uma empresa agora? Use a Consulta CNPJ.